Aprovada para favorecer os interesses dos grandes empresários e da elite brasileira, a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no final de 2017, alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como resultado, os trabalhadores estão enfrentando um aumento da retirada de direitos e da piora das condições de trabalho.

Um dos pontos que mais afligem a classe trabalhadora depois da aprovação da reforma é a demissão por comum acordo, realizada sem a participação dos sindicatos. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, mostram que 109 mil rescisões dessa natureza foram realizadas no primeiro ano de vigência da reforma. Só para se ter uma ideia, de novembro a dezembro do ano passado, o número de demissões por comum acordo saltou de 855 para 5.841.

Nessa modalidade de desligamento, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego, tem direito a movimentar apenas 80% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), recebe 20% de multa sobre o FGTS e metade do aviso prévio.

Para o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, a implementação da demissão por comum acordo representa um retrocesso para os trabalhadores. “A Reforma Trabalhista se baseia no entendimento de que patrão e empregado têm o mesmo poder em uma negociação, o que não corresponde com a realidade. Não são raros os casos em que o trabalhador é coagido a fazer acordos unilaterais, ficando desamparado e sem os direitos que antes eram garantidos”, afirma.

A importância dos sindicatos

Em conjunto com grande parte do Congresso Nacional, Michel Temer fez uma verdadeira chantagem para aprovar a Reforma Trabalhista. O argumento era de que a retirada de direitos facilitaria a criação de vagas de emprego. Hoje, não há mais dúvidas de que as mudanças na CLT só serviram para prejudicar os trabalhadores e dificultar a atuação das entidades sindicais.

A demissão de comum acordo foi criada também para afastar os sindicatos do acompanhamento do processo de desligamento do trabalhador. Isso acontece porque os empregadores sabem que as entidades sindicais são as responsáveis por fiscalizar e orientar os trabalhadores sobre seus direitos. Sem esse amparo, muitas empresas aproveitam para não pagar corretamente todas as verbas rescisórias.

“Reforçamos que os sindicatos estão à disposição dos rodoviários em qualquer situação, inclusive no processo de demissão. É fundamental que o trabalhador tire suas dúvidas e exija a participação de algum representante. Fazer uma rescisão sem a participação do sindicato é sempre um risco”, orienta João Batista.

Fonte: Fetropar