No dia 22 de maio de 2018, teremos a oportunidade de apresentar na 98ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT, do Conselho Nacional de Saúde, porque somos contra o exame toxicológico para motoristas profissionais do modo que foi implantado e está sendo realizado conforme determinado pela Lei 13.103/15 e regulamentado através de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

A princípio não somos contra qualquer avaliação das condições físicas dos motoristas para condução de veículos profissionalmente, mas contra as contradições apresentadas para implantação execução do exame.

Entendemos que somente o exame toxicológico não basta, para resolver os graves problemas que acarretam o trânsito em vias urbanas ou rodovias, porém não podemos aceitar que o consumo de drogas está restrito somente aos profissionais do volante.

Exames determinados de uma forma genérica com base somente nas CONSEQUÊNCIAS devido ao consumo de substâncias psicoativas e nunca com base nas CAUSAS para esse consumo, como: Demandas relativas à jornada e horas de trabalho, psicológica, física, entorno e relativas a interação com outros, além dos altos custos, em média R$300,00, com o total para renovação da habilitação podendo chegar a R$ 800,00.

Na reunião a CNTTT e NCST, estará dividindo a mesa com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

 

Luis Antonio Festino,

Diretor de Assuntos Trabalhistas da NCST e,

Consultor da CNTTT